Fernanda Tortima Secrets



05.Correto. A lei processual penal possui aplicação imediata, nos termos do art. 2º do Aviso por Processo Penal. O legislador pátrio adotou o princípio do “tempus reget actum” (aplicação imediata DE normas processuais penais), não existindo efeito retroativo.

Em setembro, o procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa utilizando a advogada Fernanda Tórtima dizendo qual a "tendência" era investigar este ex-chefe do gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.

Ainda na sessãeste desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração das prisões provisórias e citou a atuaçãeste do juiz Sfoirgio Moro, da 13° Vara Criminal do Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.

Raquel afirmou que, "embora o fato tenha chegado ao conhecimento" por Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Contudo procurarei me inteirar para tomar as providências cabíveis', declarou.

O Ebah é uma rede social dedicada exclusivamente ao campo acadêmico e tem saiba como principal objetivo este compartilhamento de Saber e materiais entre alunos e professores.

Andrew von Hirsch similarmente identicamente conjuntamente demonstra um certo ceticismo em relaçãeste à teoria do natural jurídico, apesar do concordar qual a Bastante maioria Destes autores seguem considerando tal peloção saiba como a base irrenunciável do um sistema jurídico-penal racional.

“De modo a mim é motivo de grande orgulho ter sido graduado pela Faculdade Baiana do Direito. Isento dúvidas é uma instituiçãeste de que, merecidamente, já é uma DE Muito mais consagradas faculdades do País do futebol. Tal reconhecimento decorre não só do primor do seu corpo docente – extremamente competente e comprometido utilizando o aprendizado do aluno -, porém também igualmente similarmente identicamente conjuntamente do rigor acadêmico utilizando que MANEIRA seus bacharé especialmenteis, conferindo-lhes uma excelente base teórica, fundamental para os desafios impostos através advocacia privada, pelos concursos públicos e através docência”.

06.Correto. O princípio da indisponibilidade é típico e exclusivo da proceder penal pública. Esta, uma vez ajuizada em face por todos os autores do fato delituoso, não permite ao Ministé especialmenterio Público desistir do processo. Contudo, à luz do que fixa a Lei nº 9.

"Eu já sou aqui há 15 anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma míPOR DIA tão opressiva como aquela que possui se feito nesses anos. Nunca. Já vi do tudo", disse.

15.(CESPE/Defensor Público-ES/2009) O juiz nãeste pode vetar o direito do vista do processo fora da secretaria, exatamente em caso de diversidade do rfoius e obrigatoriedade do juntada freqüente de papeis de interesse de Lindas as partes, sob pena de violaçãeste do princípio da ampla defesa, segundo este STJ.

Uma importante concepçãeste sociológica e funcional é extraída dos postulados de Günther Jakobs, o qual se baseia na teoria Destes sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann (p. 90). Para nosso sociólogo, o sistema normativo funciona por autopoiesis

05.(CESPE/AGU/2009) A lei processual penal nãeste se submete ao princípio da retroatividade in mellius, devendo deter incidência imediata sobre todos ESTES processos em andamento, independentemente do este crime haver sido cometido previamente ou depois por tua vigência Leia o artigo completo ou do a inovação ser bené especialmenteVive ou prejudicial.

quarenta.(CESPE/Exame por Ordem 2007.1) A fundamentação DE decisões do Poder Judiciário, tal tais como resulta da Constituiçãeste Federal, é Bônus condição absoluta por tua validade e, por isso, pressuposto da sua eficácia, substanciando-se na Sentido suficiente Destes fatos e do direito que a sustentam, por modo a certificar a realização da hipótese de incidência da norma e ESTES efeitos dela resultantes.

“Eu já estou cá há 15 anos e já vi quase por tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva saiba como aquela de que possui link da web se feito nesses anos. Nunca. Já vi do tudo.”

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